Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 2024
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito