Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Fica revogada a Lei nº 5.200/2024 que denomina a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Helena de Siqueira Salles, localizada na rua Elísio Dias Curvelo, no bairro Parque Aeroporto – Macaé/RJ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de junho de 2024
Autoria: Luciano Diniz