Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE EHLERS-DANLOS, DANDO AO PACIENTE O DIREITO AO ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO EM SERVIÇOS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de março de 2024
Autoria: Reginaldo do Hospital