Câmara Municipal de Macaé (RJ)
OFICIALIZA LOGRADOURO JÁ EXISTENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOMAR, NOS TERMOS DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de maio de 2024
Autoria: Luciano Diniz