Câmara Municipal de Macaé (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GRATUITAMENTE REPELENTE CONTRA O MOSQUITO AEDES AEGYPTI PARA AS FAMÍLIAS RESIDENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Luiz Matos