Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSAB, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de março de 2024
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito