Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS OCIOSOS E/OU NÃO PRODUTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE AGRICULTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2024
Autores: George Jardim, Rafael Amorim