Câmara Municipal de Macaé (RJ)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL PARA GESTANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de outubro de 2023
Autoria: Luiz Matos