Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS CONSIDERANDO A HUMANIZAÇÃO DO LUTO PARENTAL NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL, NATIMORTO E PERDA NEONATAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2023
Autoria: Iza Vicente