Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.022, de 18 de setembro de 1986
Referenda o Convênio de Assistência Financeira e Técnica (PROMUNICÍPIO) entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação, e o Município de Macaé.
- Data
- 18 de setembro de 1986
- Número
- 1022
- Publicação
- 18 de setembro de 1986
- Vigência
- Não informada