Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.096, de 01 de dezembro de 1987
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar permuta de imóvel com a Mitra Diocesana de Nova Friburgo e dá outras providências.
- Data
- 1 de dezembro de 1987
- Número
- 1096
- Publicação
- 1 de dezembro de 1987
- Vigência
- Não informada