Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.216, de 16 de dezembro de 1989
Cria o Parque e a Área de Proteção Ambiental.
- Data
- 16 de dezembro de 1989
- Número
- 1216
- Publicação
- 16 de dezembro de 1989
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Cria o Parque e a Área de Proteção Ambiental.