Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE OS AUXILIOS ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 2023
Autoria: Mesa Diretora - MDIR