Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre opção de alteração de jornada semanal de trabalho do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares, modificando a Lei Complementar Municipal n.º 195/2011.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2023
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito