Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) do Município de Macaé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de dezembro de 2022
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito