Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 283/2018, que institui o Programa de Desenvolvimento Avança Macaé e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2023
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito