Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.847, de 05 de junho de 1998
Dispõe sobre elaboração, beneficiamento de origem animal e vegetal, no Município de Macaé, e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 1998
- Número
- 1847
- Publicação
- 13 de junho de 1998 · Jornal O Debate
- Vigência
- Não informada