Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.415, de 07 de maio de 1991
Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária.
- Data
- 7 de maio de 1991
- Número
- 1415
- Publicação
- 8 de junho de 1993
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Fica instituído na Rede Municipal de Ensino, a Disciplina de Educação Comunitária.