Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.523, de 05 de outubro de 2004
Institui Área de interesse Social – Projeto Bosque Azul II, para fins de construção de moradias populares.
- Data
- 5 de outubro de 2004
- Número
- 2523
- Publicação
- 14 de outubro de 2004 · O Debate
- Vigência
- Não informada