Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.720, de 12 de novembro de 1996
Faz doação à Casa de Espanha de Macaé, de uma área de terreno de propriedade do Município, no Bairro Imbetiba.
- Data
- 12 de novembro de 1996
- Número
- 1720
- Publicação
- 18 de novembro de 1996 · Diário Oficial de Macaé
- Vigência
- Não informada