Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.714, de 23 de outubro de 1996
Cria o Conselho Municipal de Turismo – CMT, (Alterada pelas Leis Municipais n°s 2028/2000 e 2199/2002).
- Data
- 23 de outubro de 1996
- Número
- 1714
- Publicação
- 8 de novembro de 1996 · Diário Oficial de Macaé
- Vigência
- Não informada