Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 1.656, de 29 de dezembro de 1995
Institui o Sistema Viário Estrutural dos 1º e 2º Distritos e dá outras providências.
- Data
- 29 de dezembro de 1995
- Número
- 1656
- Publicação
- 29 de dezembro de 1995 · Diário Oficial de Macaé
- Vigência
- Não informada