Câmara Municipal de Macaé (RJ)
AUTORIZA A IMPLATAÇÃO DO PROGRAMA “CAVALO DE LATA”, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, VISANDO A REDUÇÃO GRADATIVA DE NÚMERO DE VEÍCULOS COM TRAÇÃO ANIMAL E SUA SUBSTITUIÇÃO POR VEÍCULOS DE TRAÇÃO ELÉTRICA OU MECÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2022
Autoria: Rafael Amorim