Câmara Municipal de Macaé (RJ)
MODIFICA O ART 2º DA LEI 4.943/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EMISSÃO DE RUÍDOS NO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2022
Autoria: Rond Macaé