Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 4.931/2022 de 09 de setembro de 2022, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2022
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito