Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, PARA SENSIBILIZAR A SOCIEDADE SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR E DIVULGAR A LEI MARIA DA PENHA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2022
Autoria: Professor Michel