Câmara Municipal de Macaé (RJ)
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI 4.786 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2022
Autoria: Cesinha