Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 4.849/2022 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, COM VISTAS A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2022
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito