Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE BORRACHA PROVENIENTE DE PNEUS INSERVÍVEIS NA MASSA ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2022
Autoria: Luiz Matos