Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ESTABELECE NORMAS SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS CONSUMIDORES REFERENTES A COMPOSIÇÃO DOS PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS NOS POSTOS DENTRO DO MUNICÍPIO
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2022
Autoria: Edson Chiquini