Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE O AJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, EM OBSERVÂNCIA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120/2022
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de julho de 2022
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito