Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ALTERA OS ARTIGOS 4º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 189/2011, QUE DISCIPLINA A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de maio de 2022
Autoria: Welberth Porto Rezende - Prefeito