Câmara Municipal de Macaé (RJ)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL, VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2022
Autoria: Iza Vicente