Câmara Municipal de Macaé (RJ)
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE VISUAL MATERNOINFANTIL NAS ESCOLAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2022
Autoria: Luiz Matos