Câmara Municipal de Macaé (RJ)
ASSEGURA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA À MULHERES POR OCASIÃO DA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de janeiro de 2022
Autoria: Luiz Matos