Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.611, de 10 de outubro de 1995
Cria o Conselho Municipal de Educação de Macaé e dá outras providências.
- Data
- 10 de outubro de 1995
- Número
- 1611
- Publicação
- 14 de outubro de 1995
- Vigência
- Não informada