Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.606, de 03 de outubro de 1995
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Raia (Rede Ambientalista de Informação e Ação
- Data
- 3 de outubro de 1995
- Número
- 1606
- Publicação
- 6 de outubro de 1995
- Vigência
- Não informada