Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.605, de 10 de agosto de 1995
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Histórico e Geográfico de Macaé.
- Data
- 10 de agosto de 1995
- Número
- 1605
- Publicação
- 11 de agosto de 1995
- Vigência
- Não informada