Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.476, de 24 de março de 1994
Fica considerado de Utilidade Pública o CVI (Centro da Vida Independente).
- Data
- 24 de março de 1994
- Número
- 1476
- Publicação
- 25 de março de 1994
- Vigência
- Não informada