Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI A “SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de janeiro de 2022
Autoria: Luiz Matos