Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.450, de 25 de novembro de 1993
Fica o Prefeito Municipal de Macaé autorizado a celebrar Convênio, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro.
- Data
- 25 de novembro de 1993
- Número
- 1450
- Publicação
- 27 de novembro de 1993
- Vigência
- Não informada