Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.439, de 19 de outubro de 1993
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, criada através da Lei nº1179 de 24 de abril de 1989, passa a denominar-se Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
- Data
- 19 de outubro de 1993
- Número
- 1439
- Publicação
- 30 de outubro de 1993
- Vigência
- Não informada