Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.199, de 13 de março de 2002
ALTERA O DISPOSTO NO CAPUT DO ART. 3º DA (LEI MUNICIPAL Nº 2028/2000), QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 1714/96).
- Data
- 13 de março de 2002
- Número
- 2199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada