Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.196, de 08 de janeiro de 2002
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE INSTALAR PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
- Data
- 8 de janeiro de 2002
- Número
- 2196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada