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Congresso

Câmara Municipal de Macaé (RJ)

Lei Ordinária nº 2.105, de 30 de abril de 2001

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO. (ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2253/02, 2182/01, 2969/07, 2974/07, 3101/09). CONIM

Data
30 de abril de 2001
Número
2105
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada