Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.105, de 30 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO. (ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2253/02, 2182/01, 2969/07, 2974/07, 3101/09). CONIM
- Data
- 30 de abril de 2001
- Número
- 2105
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada