Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.060, de 01 de setembro de 2000
ALTERA A REDAÇÃO DA (LEI Nº 1654/95), QUE DISPÕE SOBRE O COMAS, MODIFICANDO SEU TEXTO ORIGINAL. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2730/2005, REESTRUTURADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2965/2007.
- Data
- 1 de setembro de 2000
- Número
- 2060
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada