Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.453, de 29 de dezembro de 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAÉ.
- Data
- 29 de dezembro de 2003
- Número
- 2453
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada