Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária-DGALAT nº 1.399, de 16 de abril de 1993
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Macaé-ASAPEM.
- Data
- 16 de abril de 1993
- Número
- 1399
- Publicação
- 21 de abril de 1993
- Vigência
- Não informada