Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.403, de 31 de outubro de 2003
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA – PEQUENA SEMENTE.
- Data
- 31 de outubro de 2003
- Número
- 2403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada