Câmara Municipal de Macaé (RJ)
Lei Ordinária nº 2.401, de 29 de outubro de 2003
INSTITUI O FUNDO AMBIENTAL. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3345/10.
- Data
- 29 de outubro de 2003
- Número
- 2401
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Macaé (RJ)
INSTITUI O FUNDO AMBIENTAL. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3345/10.